A decisão do governo brasileiro de autorizar a perfuração de poços de petróleo na Foz do Rio Amazonas reacendeu um debate que atravessa justiça socioambiental, soberania, ética e futuro comum. A medida ocorre justamente às vésperas da COP30 — conferência mundial do clima que será sediada em Belém — e coloca o Brasil diante de uma contradição simbólica e política: ser, ao mesmo tempo, referência global na agenda climática e nova fronteira da exploração fóssil.

Para aprofundar esse tema, a REPAM-Brasil ouviu Dom Antônio de Assis Ribeiro, Bispo da Diocese de Macapá (AP). Nesta entrevista, ele reflete sobre os riscos humanos e ambientais, os conflitos de narrativa entre “desenvolvimento” e cuidado com a Casa Comum, os impactos sobre povos e territórios, e os desafios éticos à luz da Laudato Si’.

Provocador e direto, Dom Antônio questiona: “Qual é o verdadeiro preço do petróleo?” E quem, de fato, pagará essa conta — hoje e nas próximas gerações?

A exploração de Petróleo na Foz do Amazonas

Como o senhor interpreta a decisão da autorização da perfuração de poços de petróleo na Foz do Amazonas justamente no momento em que o Brasil sediará a COP30? Há uma contradição simbólica e política?
Antes de tudo, é necessário reconhecer que essa questão já está em pauta há décadas. Segundo, foi costurado longamente uma forte coalizão entre governos e instituições em diversos níveis (municipal, estadual e federal) para que esse projeto fosse efetivado. Terceiro, há tempo está sendo propagada uma esperança de que a exploração do petróleo na costa norte do atlântico vá resolver os problemas econômicos do estado do Amapá e por fim à pobreza. Isso, de modo geral, acendeu em muitos setores da sociedade (políticos, comerciantes, empresários, profissionais liberais…) a expectativa de um forte crescimento econômico. Todavia, as reações de muitas comunidades locais, sobretudo, ribeirinhas e indígenas, são diferentes, pois vivem uma expectativa de incerteza e sentimentos de ameaça.

Há muitos aspectos humanos da realidade que não são ressaltados, e dá-se um foco especial sobre a fauna e a flora, mas fala-se muito pouco do futuro de todos! Isso é preocupante! Pois sem visão crítica da realidade atual na totalidade dos seus aspectos e sem projetos de desenvolvimento integral para o futuro não haverá expectativa sustentável.

O Brasil não deveria se fechar numa política nacionalista de exploração de combustíveis fósseis sem considerar a conjuntura socioambiental mundial. Creio que é uma decisão contraditória, sim, em relação às diretrizes mundiais que estimulam uma séria corrida para a promoção de fontes de energias renováveis, não poluentes e redução do uso de combustíveis fósseis. Há uma íntima relação entre a crise ambiental atual e a exploração de fontes de energias não renováveis. 

A Margem Equatorial abrange ecossistemas únicos do planeta. O risco de um acidente ambiental nesta região é aceitável diante da gravidade da crise climática?
Em todo e qualquer empreendimento, sobretudo de exploração de riquezas naturais ou na construção civil, sempre há uma margem de riscos e qualquer mal que aconteça, sinistros, é sempre digno de rejeição… por isso, o estudo e a garantia de políticas de segurança devem ser profundamente sérias e redobradas diante de possíveis acidentes que possam comprometer a beleza e a rica biodiversidade do ecossistema da costa equatorial brasileira. Haverá sempre a possibilidade de acidentes em qualquer empreendimento humano. Por isso, esse empreendimento vai exigir uma cultura técnica e científica em vista de garantir a segurança e a máxima redução dos impactos ambientais em caso de acidentes. A Igreja Católica não se opõe à exploração de riquezas minerais, mas propõe condições éticas; ela alerta para a necessidade de amplo discernimento, estudo, prudência, segurança e profundo senso de responsabilidade para com as futuras gerações e a integridade do meio ambiente. Assim como se pensa nas possíveis vantagens para todos, o mesmo se deve pensar em relação às consequências de possíveis problemas para todos, de modo particular para os habitantes da costa norte atlântica e da foz do Rio Amazonas. Nenhum investimento técnico é infalível, pois a segurança depende de muitos fatores; mas permanece a necessidade da previsão holística e permanente do desenvolvimento humano e não simplesmente econômico e temporário.

A exploração de petróleo no século XXI pode ser moral e eticamente justificada à luz do cuidado com a Casa Comum e da Laudato Si’?
Não precisa nem apelar para o magistério da Igreja para se ter critérios e parâmetros éticos para a avaliar negativamente a insistência na exploração de combustíveis fósseis por causa do impacto ambiental que causam. O mundo já está há décadas fazendo um esforço para a redução gradativa dessa matriz energética. É para esse horizonte humanitário, ético e sanitário que aponta a Encíclica Laudato Sì. Estamos sentindo cada vez mais as graves consequências da poluição do planeta, gerando desordem climática, desaparecimento de espécies, aumento da temperatura do planeta etc.

A Encíclica Laudato Sí acusa o mal dos interesses de governos e empresariais que não levam em conta o bem da casa comum. Visto que tudo está interligado, que nenhum país é uma ilha, o fato de uma nação ter em seu território abundantes jazidas petrolíferas, por solidariedade à humanidade deveria cultivar uma política de cuidado para com o resto do mundo.

Infelizmente, ainda hoje, a exploração do petróleo continua sendo movida por interesses economicistas e imediatistas. Se, por um lado, a exploração do petróleo pode gerar oportunidades de desenvolvimento econômico, de melhoria de infraestruturas, do aumento do PIB de uma nação,  nem sempre isso significa promoção do desenvolvimento humano integral, porque a riqueza gerada depende da gestão e de um projeto político profundamente aliado à dignidade humana. Todavia, muitas vezes, lamentavelmente, a corrupção gera desvios dessa riqueza produzida. Por outro lado, é necessário avaliar que, se por um lado um país ganha com exploração de petróleo, o mundo pode perder com a crise ambiental. Na perspectiva da Laudato Sì, o melhor investimento poderia ser aquele da busca de produção de energias renováveis que pudessem preservar a harmonia da casa comum e ser de benefício para toda a humanidade! Sim, a opção por uma fonte de energia, tem uma profunda relação com a questão ética. Lá, onde há um nacionalismo economicista, não se importa com o resto da humanidade. 

O governo defende que a exploração trará empregos e desenvolvimento para o Norte. O que significa “desenvolvimento” sob o olhar da Igreja e dos povos amazônicos?
Há séculos a Amazônia vem sofrendo com projetos desenvolvimentistas, extrativistas predatórios, colonialistas, temporários. Em todos eles sempre houve um período extraordinário de desenvolvimento econômico, mas durando pouco, somente algumas décadas e logo veio a decadência e o fracasso gerando graves dramas sociais. Foi assim que aconteceu com a exploração da borracha, do ouro, da madeira, do manganês etc. e agora o petróleo. Portanto, colocar a esperança em projetos dessa natureza significa não levar em conta a finitude dos recursos naturais. Onde se acabaram os grandes projetos na Amazônia, ali restou a miséria. Não afirmo que esses projetos são maus, mas enquanto estão em ato, é necessário que haja uma política de desenvolvimento humano integral em todas as áreas para que o povo não dependa unicamente dessa fonte como se fosse eterna. Não basta dar emprego temporário. É necessário investir na educação, no saneamento, na saúde, na diversidade de produção econômica (indústrias, agricultura, aquicultura…) em centros de pesquisas, em formas familiares de fontes de renda etc. Quando tudo gira em torno de uma única fonte de riqueza, quando ela entra em crise, tudo desaba e vem a miséria! Os povos tradicionais amazônicos têm o direito de explorar racionalmente as riquezas naturais dos seus territórios. Mas quando se trata da intervenção de uma decisão do Estado, no caso do petróleo, devem participar da lucratividade e serem beneficiários de uma profunda política de desenvolvimento em todas as dimensões. Mas jamais serem dependentes dessa fonte de subsistência.

Quais caminhos reais de transição energética o Brasil deveria priorizar em vez de abrir novas fronteiras fósseis?
O Brasil como país tropical e com uma extensão marítima de cerca de 7.500 quilômetros, tem um enorme potencial de produção de energias renováveis, como por exemplo, a energia solar, eólica, hídrica, oceânica, bioenergia etc. Elas são alternativas sustentáveis que podem substituir os combustíveis fósseis, que são muito mais caros, trabalhosos e geradores de grande impacto ambiental. Essas fontes de energias renováveis, porque dependem da natureza em suas condições normais, são permanentes e possíveis de manutenção. Mas não é isso que acontece com um poço de petróleo. Enfim, uma vez que nascemos e crescemos na cultura do diesel, do asfalto, da gasolina e do plástico, temos diante de nós um enorme desafio cultural a ser superado. O Brasil tem feito maravilhosos ensaios nessa direção. O governo deve assumir a responsabilidade de estimular a cultura da transição energética.

O senhor acredita que este caso pode afetar a credibilidade do Brasil na COP30?
O Brasil está comprometido com as políticas internacionais de redução dos combustíveis fósseis; o nosso país faz parte do “Fórum Global de Transições Energéticas” que é uma organização europeia de promoção de iniciativas envolvendo países, instituições e investidores com o objetivo de impulsionar a transição energética. Esse esforço é muito significativo, assim como Pacto Educativo Global proposto pelo Papa Francisco em vista de transformar o mundo através da Educação. Diante desse compromisso já assumido, o governo brasileiro está sendo naturalmente incoerente e será, sem dúvida, alvo de crítica. Os bilhões de dólares que serão investidos na exploração de petróleo e gás temporariamente, e em um só lugar, poderiam ser investidos em milhares de usinas produtoras de energias renováveis por todo o país e sem monopólio de uma ou poucas empresas.

Qual é a mensagem da Igreja para o país neste momento?
Estamos vivenciando o ano da Esperança. Nessa perspectiva minha mensagem é que cresça em todo o país a consciência e a necessidade de um pacto socioambiental pela promoção das energias renováveis em todos os contextos, que diminua cada vez mais o oportunismo economicista e aumente em todos os níveis de governo, a paixão pela promoção da dignidade humana, para que lá onde se explora industrialmente o subsolo, o povo possa ser, por justiça, beneficiário dos royalties desses empreendimentos. Enfim, que nunca esqueçamos que “tudo está interligado” e que as nossas opções do presente geram impacto para o futuro.