Seminário, em Macapá (AP), discute repasse de terras da União para estados

Evento trata da insegurança fundiária que leis podem trazer a povos e comunidades tradicionais, com foco estadual, amazônico e nacional

_{| BRASÍLIA (DF) |Por Assessoria de Comunicação CPT Nacional}

Nos dias 19 e 20 de setembro será realizado o seminário “Repasse das Terras: Para quê e para quem?” no auditório do Departamento de Ciências Exatas e Tecnológicas (DCET) da Universidade Federal do Amapá (Unifap), em Macapá (AP).

Organizado pela Comissão Pastoral da Terra – Regional Amapá; Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Na Agricultura do Estado do Amapá (Fettagrap); Grupo de Pesquisa e Extensão sobre Terra e Território na Amazônia (Gruter/Unifap); Comissão Pastoral da Terra (CPT); Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal do Amapá (PPGEO/Unifap); Articulação das CPTs da Amazônia; Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), o evento discute o impacto da transferência de terras da União, conforme as leis 10.304/2001, 14.004/2020 e 13.465/2017.

Os dois dias de debates devem se dedicar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) número 7.052, apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A ADI questiona a constitucionalidade de tais leis que tratam da transferência da titularidade das terras públicas da União para os estados do Amapá, Roraima e Rondônia. Pede ainda que a aplicação delas não traga prejuízo aos direitos constitucionais das trabalhadoras e dos trabalhadores rurais que aguardam o acesso à terra, e garanta a realização da reforma agrária.

Para além dos impactos nos estados em geral, o seminário trará enfoques particulares sobre os desdobramentos do repasse das terras da União para o Estado do Amapá e abordará perspectivas sobre a situação fundiária amapaense. Um terceiro eixo de discussão vai se debruçar sobre os efeitos para a Amazônia e a relação com o acirramento dos conflitos por terra.

Campanha

A programação, que é dividida em mesas, abrange, em seu segundo dia, o lançamento regional da “Campanha Contra Violência no Campo: em defesa dos povos do campo, das águas e das florestas” no estado do Amapá.

A Campanha, de caráter nacional, dispõe sobre o enfrentamento à violência no campo, com o objetivo de assistir os processos de resistências dos povos e comunidades tradicionais na luta por terra e território. Durante as eleições, foi proposta e está em vigor a Carta de Compromissos aos Candidatos e Candidatas nas Eleições de 2022. O documento pode ser acessado AQUI.

Registro

As inscrições podem ser feitas previamente por meio do link https://forms.gle/CR4bWVEMA6DUaM57A e haverá credenciamento no local.

Acesse a programação completa AQUI.

Serviço

Seminário “Repasse das Terras: Para quê e para quem?”

19 de setembro de 2022, das 8h às 12h e das 14h às 17h

20 de setembro de 2022, das 8h às 12h

Local: Auditório do Departamento de Ciências Exatas e Tecnológicas (DCET), da Universidade Federal do Amapá (Unifap), em Macapá (AP).

Inscrição online: https://forms.gle/CR4bWVEMA6DUaM57A

Mais informações:

Mário Manzi – Assessoria de Comunicação CPT Nacional – (62) 99252-7437 / mario@cptnacional.org.br

CPT Regional Amapá – (96) 3223-2539 / adm.cptap@gmail.com

Diocese de Macapá
Pastoral da Comunicação: (96) 98406-1389
www.diocesedemacapa.com.br
Facebook: /diocesedemacapa
(17/09/2022)

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